Ceará prevê criar 5 mil novas vagas no sistema prisional até o fim de 2026.
O Ceará deverá ampliar o sistema prisional até o fim deste ano com a criação de 5 mil novas vagas. A criação foi pactuada a partir de um acordo firmado entre o Governo do Estado, o Poder Judiciário e os órgãos de segurança pública, durante reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi), realizada na manhã de ontem (26). A medida prevê a construção de novas unidades prisionais na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e em municípios do interior, que ainda estão em fase de negociação para receber os equipamentos.
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Ao detalhar o compromisso, o governador Elmano de Freitas afirmou que o aumento das vagas é uma resposta direta ao crescimento das prisões no Estado, resultado da intensificação do enfrentamento às organizações criminosas. Segundo ele, o Ceará tem atualmente quase 26 mil pessoas presas, número superior ao registrado em anos anteriores. O plano prevê a construção de duas unidades com 1.500 vagas e outras duas com 1.000 vagas, totalizando as 5 mil novas vagas.
De acordo com o governador, a ampliação será distribuída entre a RMF e o interior, atendendo também a uma demanda do Poder Judiciário. “Precisamos ter mais vagas no interior para que as pessoas presas nessas regiões possam se favorecer da proximidade da família e das visitas”. Elmano ressaltou ainda que o processo administrativo para contratação das empresas responsáveis pelas obras será iniciado de forma imediata, com a meta de concluir e colocar as novas vagas em funcionamento ainda em 2026.
O governador também relacionou a expansão do sistema prisional ao fortalecimento das ações de segurança pública. Segundo ele, o aumento das prisões decorre do trabalho integrado das forças de segurança, do Ministério Público e do Judiciário. “Nós vamos continuar a intensificar o enfrentamento às organizações criminosas. Entendemos que isso terá como consequência o aumento de presos no Ceará e, para isso, precisamos ter a retaguarda do sistema prisional”, afirmou. Elmano destacou ainda que ações de investigação e inteligência já resultaram no bloqueio de R$ 2,2 bilhões do crime organizado no Estado.
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP), Mauro Albuquerque, destacou que a criação das novas vagas é fundamental para o funcionamento do sistema. “É fundamental a importância das vagas, justamente porque nossas forças de segurança estão prendendo mais, e isso vai facilitar o nosso trabalho dentro do sistema prisional, o melhor controle e o tratamento humano para os nossos presos”, afirmou. Segundo ele, o cronograma anunciado pelo governador será mantido. “São 5 mil vagas. Para se construir uma unidade prisional no Brasil hoje, leva de três a dez anos. O que o nosso governador vai fazer é construir, em um ano, 5 mil vagas”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, classificou a ampliação como um marco para o Estado e ressaltou a integração entre os poderes. “Esse momento de ampliação de vagas no sistema prisional é um marco histórico, porque é um número de vagas considerável, inimaginável há pouco tempo”, afirmou. Segundo ele, o Ceará se destacou nacionalmente na execução do Plano Pena Justa e está entre os estados que mais avançaram no planejamento e início das ações.
O programa Pena Justa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que determinaram aos estados a elaboração de planos próprios com diagnóstico e propostas para enfrentar os problemas do sistema penitenciário. No Ceará, os trabalhos são conduzidos pelo Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), sob coordenação do TJCE e da SAP.
Fonte: O Estado.