Prefeita de Jati é condenada por improbidade administrativa.

A prefeita de Jati, Mônica Mariano (PT), foi condenada por improbidade administrativa por usar a estrutura oficial do município para promover sua imagem durante o ano eleitoral de 2024. 

A ação foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, que apontou publicações em redes sociais e no site institucional com fotos, vídeos e textos que citavam nominalmente a gestora e destacavam sua atuação de forma indevida.

Segundo a sentença, as postagens ultrapassaram o caráter informativo e educativo exigido para a publicidade institucional, configurando autopromoção com recursos públicos, prática proibida pela legislação e que viola o princípio da impessoalidade.

A Justiça determinou multa equivalente a cinco vezes o salário recebido pela prefeita em dezembro de 2024, corrigida pela taxa Selic mais juros de mora de 1% ao mês. 

Mônica Mariano também ficará proibida, por quatro anos, de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais, mesmo por meio de empresas das quais seja sócia majoritária.

A decisão reforça que gestores não podem usar canais oficiais para fins eleitorais ou pessoais, sob risco de sanções civis e administrativas.

Fonte: Jornal do Cariri.