MPE pede cassação dos mandatos do prefeito e vice de Hidrolândia por abuso de poder.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), com pedido de cassação dos diplomas do prefeito de Hidrolândia, Luan Xavier (PSB), e de seu vice, Antônio Carlos do Irajá (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais.

Segundo o órgão, o prefeito e vice eleitos de Hidrolândia teriam se beneficiado de condutas vedadas pela legislação eleitoral, desequilibrando o processo eleitoral e comprometendo a lisura do pleito. Um dos principais pontos apontados pelo Ministério Público é a utilização indevida da estrutura pública municipal durante o período eleitoral, especialmente através da nomeação irregular de servidores públicos fora do prazo legal, com fins eleitorais. Ainda de acordo com o MPE, tais práticas configuram abuso de poder político, pois utilizaram a máquina pública em benefício direto da candidatura da chapa encabeçada por Luan Xavier.

Além da cassação dos diplomas, o MPE requer também a decretação da inelegibilidade dos promovidos pelo prazo de oito anos. A ação segue agora para análise da Justiça Eleitoral, que deverá julgar as provas apresentadas e decidir sobre a procedência do pedido. Caso haja condenação, poderá ocorrer a perda imediata dos mandatos e a realização de novas eleições no município de Hidrolândia.

Fonte: CN7.